Histórico

A Constituição da República de 1988, em seu art. 39, §2º, determina que os entes da federação devem manter escolas para promover a formação e aperfeiçoamento de seus agentes. Especificamente em relação ao Poder Judiciário, a Carta Magna dispõe em seu art. 93, inciso IV, acerca da previsão de cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados, constituindo etapa obrigatória do processo de vitaliciamento.

Em virtude do referido preceito constitucional, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 159, através da qual determinou, em seu art. 6º, que “os Tribunais, por meio de suas Escolas Judiciais ou de Magistratura, promoverão a formação profissional de magistrados em seus âmbitos de atuação”. No § 1º, do mesmo dispositivo, o CNJ facultou às Escolas Judiciais a formação profissional dos servidores.

A Escola Judicial de Goiás – EJUG foi criada por força da Resolução nº 40, aprovada pela Corte Especial no dia 26 de agosto de 2015. O mesmo ato normativo dispôs também sobre o Regimento Interno da Escola, em seu anexo único. Em 2 de outubro de 2015, foi assinado o Decreto Judiciário nº 2.561, pelo qual foi nomeada a primeira Diretoria.

O art. 1º, da Resolução nº 40/2015 traça em linhas gerais os objetivos da Escola, quais sejam “a implementação de cursos oficiais para ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Judiciário Estadual, além de cursos de pós-graduação abertos a operadores de Direito, dentre outros cursos, simpósios e palestras, observando-se a orientação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM“.

Em linhas mais amplas, a EJUG é responsável por (i) transmitir os valores preconizados pela instituição a todos os funcionários do Poder Judiciário, trazendo mais ética e responsabilidade para o serviço público; (ii) capacitar e atualizar magistrados e servidores da área-fim, com o objetivo de elevar a qualidade da produção do Judiciário de Goiás; (iii) profissionalizar a área administrativa, de forma a aperfeiçoar as rotinas corporativas, com mais eficiência, qualidade e transparência; (iv) conscientizar os magistrados e servidores das mudanças de paradigma que trazem ao Judiciário um papel mais ativo nas transformações sociais dentro da comunidade; e (v) auxiliar o Poder Judiciário do Estado na implementação das novas e melhores práticas de gestão, humanizando as relações de trabalho, identificando talentos potenciais e valorizando os magistrados e servidores, para se extrair o melhor que cada um pode oferecer à instituição.

O papel institucional da Escola Judicial de Goiás é, portanto, extremamente amplo e de enorme valia para o Poder Judiciário.

HISTÓRICO DE DIRETORES

Abril de 2018 a Janeiro de 2019
Diretor: Desembargador Gerson Santana Cintra
Vice-Diretor: Dr. Clauber Costa Abreu

Fevereiro de 2017 a Março de 2018
Diretor: Desembargador Zacarias Neves Coêlho
Vice-Diretor: Dr. Reinaldo Alves Ferreira

Outubro de 2015 a Janeiro de 2017
Diretor: Desembargador Amaral Wilson de Oliveira
Vice-Diretor: Dr. Marcus da Costa Ferreira