Normas Gerais

  • Portaria EJUG n° 04/2022
    Regulamenta a designação, a contratação e a retribuição financeira de colaborador(a) externo(a), pelo exercício de atividades educativas no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça da Estado de Goiás – EJUG e dá outras providências.
  • Portaria EJUG n° 02/2022
    Designa o Magistrado Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro como Coordenador-Geral das Ações de Capacitação em Mediação e Conciliação Judicial no âmbito deste Tribunal de Justiça.
  • Resolução CEE/CES N. 06, de 18 de março de 2022
    Dispõe sobre o credenciamento e autorização do curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito e Poder Judiciário, da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG, em Goiânia/GO e dá outras providências.
  • Portaria EJUG nº 01/2022
    Regulamenta a participação de magistrados(as) e servidores(as) em cursos/eventos externos oferecidos por instituições públicas ou privadas, que tratam de temas e estudos de interesse institucional, com ou sem ônus para o Poder Judiciário do Estado de Goiás.
  • Portaria nº 10/2021 – Prorroga prazo da Portaria nº 02/2021
    Autorizar as instituições de ensino LIS – Instituto de Ensino e Capacitação Ltda, MBD dos Santos – Instituto a Fortiori e Pactus Centro de Ensino e Mediações Ltda. (Medialle Câmara de Conciliação e Mediação), a execução de cursos na modalidade EaD, utilizando-se de plataformas de ensino com atividades síncronas, sem o comprometimento do conteúdo apresentado no projeto pedagógico de credenciamento junto à EJUG, até o dia 30 de junho de 2022.
  • Portaria nº 09/2021 – Banco de Educadores EJUG
    Revoga a Portaria EJUG nº 05/2021 e normatiza as atividades educativas, a formação do banco de educadores e os requisitos para o pagamento da Gratificação de Instrutoria Interna no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG).
  • Portaria nº 08/2021 – Projeto Coleção Bico de Pena
    Institui o Projeto “Coleção Bico de Pena”, com o propósito de homenagear grandes vultos do Poder Judiciário do Estado de Goiás e, ao mesmo tempo, instigar a produção científico/jurídica, acadêmica e literária no âmbito deste Tribunal de Justiça.
  • Portaria nº 05/2021 – Banco de Educadores EJUG
    Normatiza as atividades educativas, a formação do banco de educadores e os requisitos para o pagamento da Gratificação de Instrutoria Interna no âmbito da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG).
  • DECRETO JUDICIÁRIO nº 1201_2021 – Nomeação Dr. Denival Francisco da Silva
    Designa o Dr. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA, Juiz de Direito da Comarca de Goiânia, para atuar como Coordenador da Coordenadoria Pedagógica de Cursos para Magistrados e da Coordenadoria Pedagógica de Cursos para Servidores da Escola Judicial deste Tribunal de Justiça – EJUG, no biênio 2021/2023.
  • DECRETO JUDICIÁRIO nº 925_2021 – ALTERAÇÃO CONSELHO GESTOR EJUG
    Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Gestor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG, para o biênio 2021/2023.
  • Lei nº 20.847, de 08 de Setembro de 2020
    Altera dispositivos das Leis nº 13.644, de 12 de julho de 2000, e nº 17.962, de 9 de janeiro de 2013, para criar a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás como Escola de Governo – EJUG.
  • Portaria de Reconhecimento nº 5 de 7 DE Agosto de 2019
    Reconhece a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC/TJGO para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
  • Decreto nº 3100, de 17 de Dezembro de 2019
    Dispõe sobre a regulamentação do processo seletivo para concessão de bolsas de estudos de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu, para magistrados e servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
  • Resolução nº 106, de 12 de junho de 2019
    Revoga § 1 do art 4º da Resolução n 78-1.
  • Resolução nº 40, de 16 de setembro de 2.015
    Institui a Escola Judicial e cria seu Regimento Interno.
  • Decreto Judiciário nº 2777, de 16 de novembro de 2015
    Dispõe sobre a estrutura da Escola Judicial.
  • Resolução nº 14, de 28 de novembro 2012
    Dispõe acerca do Programa Permanente de Capacitação dos servidores.
  • Decreto Judiciário nº 105, de 28 de janeiro de 2016
    Dispõe acerca do valor da hora-aula para instrutores, magistrados e professores da EJUG.
  • Portaria EJUG nº 001/2015
    Dispõe sobre a participação de magistrados e servidores em eventos de capacitação oferecidos por outras instituições.
  • Decreto nº 022/2018
    Autoriza o Diretor da EJUG a convocar magistrados e servidores para capacitação.
  • Resolução nº 78, de 27 de setembro de 2017 e Anexos
    Regula o credenciamento de instituições de ensino formadoras de Mediadores e Conciliadores Judiciais no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
  • Portaria EJUG nº 003/2018
    Normatiza o ressarcimento de passagens aéreas e terrestres aos colaboradores externos da EJUG.
  • Decreto Judiciário nº 1.393/2019
    Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Gestor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG.